terça-feira , 19 novembro 2019
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Materia de Nossos Leitores

Como fazer alteração da data de nascimento?

A lei 6.015/75, ou Lei dos Registros Públicos, regula todos os registros que devem ser realizados nos cartórios de registros das pessoas naturais. Portanto, ela regula como devem ser realizadas as certidões de nascimento, certidões de casamento, união estável, divórcio, óbito, etc. Além disso, ela regula como devem ser feitas ...

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Quais os prazos para realizar a partilha da herança?

Quando uma pessoa vai a óbito todo o seu patrimônio se transforma em uma massa única e indivisível denominada herança. A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido. No entanto, é preciso formalizar essa transferência bem como realizar sua ...

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Se meu filho casar, ele terá direito à pensão alimentícia?

Foto: Divulgação A pensão alimentícia é uma verba fixada pelo juiz cujo objetivo é cobrir gastos com alimentação, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer. Normalmente, ela é paga pelos pais aos filhos, contudo, ex-cônjuge e ex-companheiro também podem recebê-la. O juiz fixa o valor da pensão de acordo o binômio necessidade x possibilidade, ou ...

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Guarda compartilhada de recém-nascido: é possível?

Entende-se por guarda o instituto por meio do qual os pais que não vivem mais juntos, seja por conta do divórcio ou da dissolução de união estável, exercem direitos e deveres sobre os filhos. No ordenamento jurídico brasileiro existem duas modalidades de guarda: a unilateral e a compartilhada. Enquanto na ...

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Casamento Civil e Regime de Bens, você sabe como escolher?

Se você está pensando em se casar, certamente deve se perguntar o que irá acontecer com seu patrimônio quando assinar os papéis da união civil. Talvez, você também se pergunte o que pode acontecer com tudo o que foi construído na constância da união caso ela chega ao fim, por ...

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Direitos Autorais faz parte da herança?

Nossa legislação protege as obras intelectuais e artísticas e seus autores, sendo assim, a reprodução, mesmo que parcial, de alguma criação sem a expressa autorização do autor, constitui uma violação da lei de direitos autorais. O plágio, que é justamente o ato de copiar algo que já foi feito por ...

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Inventário com herdeiro incapaz

O inventário é um processo realizado quando uma pessoa falece. Nesse processo, será realizado o levantamento de seus bens e dívidas, será analisado se o falecido deixou algum tipo de testamento, os herdeiros serão estabelecidos e a transmissão dos bens será formalizada. O inventário pode ser realizado extrajudicialmente, no entanto, ...

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Alteração na Lei Maria da Penha? Saiba mais

A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi um marco na luta contra a violência doméstica, no entanto, muita coisa deve ser feita para coibir esse tipo de prática. Com o intuito de trazer mais conforto às vítimas de violência doméstica e minimizar os traumas causados por essa experiência, o deputado ...

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Você sabia que a casa construída no fundo pode entrar na divisão de bens?

A divisão de bens após o divórcio ou união estável depende muito do modelo de Partilha de Bens escolhido antes ou durante a união. Os modelos mais comuns são Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens e Separação de Bens. Se você vive em união estável, é extremamente importante ...

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Prazo para as inscrições do Concurso de Fotografia da TNC chega ao fim na próxima semana

Fotógrafos profissionais e amadores do Brasil já enviaram mais de 1500 fotos para a competição “A natureza nos une”, com inscrições até 31 de maio; meta global é chegar a 50 mil imagens São Paulo, 24 de maio de 2018 – O prazo para as inscrições do concurso de fotografia “A ...

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