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Materia de Nossos Leitores

Você já fez a declaração do imposto de renda?

O Imposto de Renda ou IR é um imposto que incide sobre a renda e proventos de contribuintes residentes ou no Brasil ou no exterior e que recebam rendimentos provenientes do Brasil. Assim, todos os anos, as pessoas que receberam rendimentos tributáveis (bolsas de auxílio pesquisa, por exemplo, não entram ...

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O que é o feminicídio e o que é a importunação sexual?

Volta e meia, assuntos relacionados à violência doméstica e ao assédio de mulheres volta a ser o foco da mídia, seja por algum caso que chocou o país ou por eventos como o Carnaval, quando as campanhas acerca da importunação sexual se intensificam.   Por saber que entender o que são ...

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Prevenção e repressão ao tráfico de pessoas

Em 2003, com o Protocolo de Palermo, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ...

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Quais os seus direitos na herança?

Quando uma pessoa vai a óbito, todos os seus bens, dívidas, direitos e obrigações se transformam em uma massa única e indivisível chamada de herança. Essa massa é transmitida aos herdeiros e sucessores após o processo de inventário, no qual todo o patrimônio da pessoa morta é contabilizado.  Quais os direitos dos ...

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O que é flagrante delito?

O flagrante delito é uma situação na qual o indivíduo é encontrado cometendo um crime ou logo após após a prática da infração penal com objetos que levem a presumir sua culpa no ato, de acordo o Código de Processo Penal.  Quando o flagrante delito ocorre, é possível decretar a ...

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O que é o direito à reexecução de serviços?

Foto: Divulgação Propagandas são produzidas para chamar a atenção e convencer o consumidor a comprar algo. Por conta disso, as empresas se utilizam de imagens chamativas e textos persuasivos. Também não é incomum que essas propagandas sejam exageradas, prometendo um produto muito aquém daquele que, na realidade, é oferecido.  Quem ...

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Saiba o que fazer se sua renda mudou e você paga pensão

Foto: Ilustração Ao contrário do que muitos acreditam, não existe um valor mínimo para a pensão alimentícia. Logo, os valores pagos mudam de caso para caso, uma vez que os critérios para a fixação da verba alimentar variam de família para família e até mesmo com o passar do tempo.  A ...

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Quais são seus direitos e deveres como vizinho?

Não é incomum ouvirmos histórias de vizinhos que brigaram por conta da construção de muros ou por conta de uma árvore que invadiu o terreno alheio. Algumas vezes, essas brigas ganham proporções gigantes e vão parar na justiça, já que as partes não conseguem resolver o problema amigavelmente.  Para evitar ...

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É possível pedir prisão domiciliar em caso de doença grave?

O sistema carcerário brasileiro é extremamente precário e se encontra em crise há muito tempo. Afinal, não é segredo para ninguém a superlotação de nossas cadeias, uma vez que, aqui, se prende muito, porém, se prende mal. Desse modo, o Estado parece não ser capaz de cumprir a sua responsabilidade ...

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Como fazer alteração da data de nascimento?

A lei 6.015/75, ou Lei dos Registros Públicos, regula todos os registros que devem ser realizados nos cartórios de registros das pessoas naturais. Portanto, ela regula como devem ser realizadas as certidões de nascimento, certidões de casamento, união estável, divórcio, óbito, etc. Além disso, ela regula como devem ser feitas ...

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