terça-feira , 17 setembro 2019
Home / Materia de Nossos Leitores / Direitos Autorais faz parte da herança?

Direitos Autorais faz parte da herança?

Nossa legislação protege as obras intelectuais e artísticas e seus autores, sendo assim, a reprodução, mesmo que parcial, de alguma criação sem a expressa autorização do autor, constitui uma violação da lei de direitos autorais.

O plágio, que é justamente o ato de copiar algo que já foi feito por outro, pode acarretar tanto em indenização quanto em devolução do dinheiro arrecadado em casos de comercialização indevida.

Também é importante lembrar que a Lei N° 9.610/98 protege toda e qualquer obra artística e intelectual, independente da existência de registro. Inclusive, o ato de registrar a obra é facultativo, podendo o autor fazê-lo ou não.

Também é dado ao autor o direito moral de reivindicar a autoria de sua obra a qualquer momento, de modificá-la, de se opôr a modificações, o de retirá-la de circulação, entre outros, Além do mais, os direitos morais do autor sobre a obra são irrenunciáveis, ou seja, ele sempre os terá independente de contrato ou de sua vontade própria.

No entanto, os direitos patrimoniais do autor, que incluem os direitos de reprodução, podem ser repassados a terceiros.

Mas, o que acontece se o autor morrer? Os herdeiros receberão alguma porcentagem da reprodução da obra?

Os direitos autorais, podem fazer parte da herança do autor, no entanto, sua transmissão obedece regras próprias.

Assim, os direitos morais do autor deixam de existir com sua morte, enquanto os direitos patrimônios possuem um período de duração de até 70 anos após a morte do autor.

Após esse tempo, a obra cai em domínio público e os herdeiros não possuirão mais direito sobre ela.

Além disso, é preciso lembrar que para que a transmissão da herança aconteça, é necessário realizar a abertura do inventário e, para tanto, é necessária a contratação de um advogado!

Com informações: VLV Advogados

Veja Também

Prazo para as inscrições do Concurso de Fotografia da TNC chega ao fim na próxima semana

Fotógrafos profissionais e amadores do Brasil já enviaram mais de 1500 fotos para a competição ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.