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Em Mato Grosso do Sul, 20 mil estão na fila da reforma agrária

 

Ações visam despejar 340 famílias por compra ilegal de lotes, mas nenhuma saiu até agora - Foto: fotogeografia.blogspot.com.br
Ações visam despejar 340 famílias por compra ilegal de lotes, mas nenhuma saiu até agora – Foto: fotogeografia.blogspot.com.br

Já passam de 20 mil os cadastros para a reforma agrária em Mato Grosso do Sul. As famílias estão em lista de espera disponível em site oficial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (www.incra.gov.br). De acordo com Incra até o mês de junho são 17 mil famílias cadastradas, porém até julho a previsão é de que outras 3 mil sejam inseridas no Programa. Elas vão disputar 70 mil hectares que estão no projeto de reforma agrária do Incra.São cerca de 30 áreas espalhadas, principalmente na região leste do Estado, entre Campo Grande e Três Lagoas.

Ontem, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação para responsabilizar o Incra por não divulgar publicamente a lista com todos os nomes dos candidatos a lotes da reforma agrária no estado. A divulgação é obrigatória por lei, que determina a publicidade dos atos da administração pública e não foi cumprida pela autarquia.

O MPF solicitou ao Incra, em setembro de 2012, que disponibilizasse para todas as entidades interessadas (sindicatos, associações, acampamentos, movimentos sociais), além do site da autarquia na internet, o cadastro de todos os candidatos à reforma agrária em Mato Grosso do Sul (lista única), separados por município ou microrregião, com a pontuação obtida pelo candidato de acordo com as normas regulamentares, em ordem decrescente. O Incra pediu prazo de 90 dias para cumprir a determinação, que venceu em 9 de fevereiro deste ano.

O MPF requisitou informações sobre a divulgação, recebendo como resposta que o superintendente “estaria interagindo” com a sede do Incra, em Brasília, para cumprir a determinação legal. A divulgação, no entanto, até hoje não teria sido feita.

O objetivo da disponibilização é coibir possíveis fraudes, já que a lista indica a relação nominal de todas as pessoas que podem, caso preencham todos os requisitos exigidos por lei específica, ser contempladas com um lote de assentamento rural. Com a não divulgação ao público, pode haver espaço para a nomeação de pessoas que sequer foram submetidas ao processo, ou candidatos que não possuam os requisitos necessários para concorrer.

Incra

Sobre a denúncia, a Assessoria do Incra diz que todos os inscritos estão num cadastro disponível no site da Instituição. O Incra também informou que desde maio de 2012 uma liminar derrubou a proibição do Incra em desapropriar terras, além das exigências do MPF.

O órgão explica que para ter acesso a estas informações, o interessado deve acessar o site nacional do incra, clicar no atalho “Reforma Agrária”, seguido de Projetos e Programas e candidatos inscritos.

Uma lista com a opção Mato Grosso do Sul será disponibilizada. Outra forma de garantir terras aos cadastrados é através da desocupação de famílias que obtiveram a terra de forma ilegal. Ao todo, 340 famílias estão com ações judiciais de despejo por compra irregular de lotes. Nenhuma delas foi retirada por falta de força policial.

 

Fonte: Fátima News / Dourados Agora

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