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Governo Bolsonaro proibirá entrada de altos funcionários da Venezuela no Brasil


O chanceler Ernesto Araújo, o assessor internacional da Presidência Filipe Martins, o assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, e, à direita de gravata vermelha, o enviado especial para a Venezuela dos EUA, Elliott Abrams Foto: Reprodução

BRASÍLÍA – O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça elaboraram uma lista de altos funcionários do regime de Nicolás Maduro cujo ingresso no Brasil será proibido, anunciou o chanceler  Ernesto Araújo  em Lima nesta terça-feira, durante a Conferência pela Democracia na Venezuela, convocada pelo governo peruano. A portaria interministerial que regula a proibição está em fase final de trâmite para publicação. A lista de nomes está em fase de conclusão.

Esta será a primeira vez que o Brasil adotará sanções contra outro país de forma unilateral, fora do âmbito de organizações multilaterais como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, a proibição está em “linha com as recomendações adotadas pelo Grupo de Lima”, formado por 12 países latino-americanos, incluindo o Brasil, que desde janeiro reconhecem o líder opositor Juan Guaidó como “presidente legítimo” da Venezuela.

Outros países do Grupo de Lima já impedem a entrada de autoridades venezuelanas, incluindo Chile, Colômbia, Argentina, Peru e Panamá.

“Toda a comunidade internacional precisa enxergar: de um lado o governo constitucional de Guaidó, de outro o regime genocida de Maduro que sobrevive pela força. Quem defende a liberdade e dignidade humana só tem uma opção: #FueraMaduro”, escreveu Araújo no Twitter.

Ainda segundo a assessoria do Itamaraty, a proibição “encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”. “A lista de autoridades do regime Maduro que serão alvo da referida medida está em contínua atualização, haja vista o caráter dinâmico da política interna venezuelana. Sua divulgação será realizada oportunamente, após a publicação do ato normativo”, disse o Itamaraty.

Na noite desta terça-feira, questionado o se o governo também iria adotar sanções econômicas contra a Venezuela, o porta-voz do Planalto,  Otávio do Rêgo Barros, não descartou essa possibilidade.

— A posição do Brasil é de que devemos executar todas as ações que sejam possíveis,excetuando a ação bélica, no sentido de promover a mudança do regime aquele país para um regime democrático — disse.

As medidas seguem a estratégia do governo de Donald Trump , que, na noite desta segunda-feira, anunciou oficialmente um embargo totalcontra o governo de Nicolás Maduro. As medidas anunciadas pelos EUA permitem sanções a terceiros que fizerem negócios com a Venezuela, afirmou o conselheiro de Segurança Nacional de Trump, John Bolton, que participa da reunião de Lima.

Na manhã desta terça-feira, o ministro Ernesto Araújo, e o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, se reuniram com Bolton na capital peruana.

Representantes de mais de 50 países estão em Lima para a reunião, a maioria dos quais reconhece Guaidó como “presidente interino” da Venezuela, com exceções como o Uruguai e o México, mas nem todos seguem a mesma estratégia de derrubada do regime por meio de sanções.

Desde março o governo brasileiro trabalha na elaboração de um decreto ou projeto de lei que tornará imediata a aplicação de sanções, como a abertura de investigação e o bloqueio de bens, a pessoas físicas e empresas sobre as quais existam indícios de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, narcotráfico e financiamento ao terrorismo.

Além da sanções do Conselho de Segurança — inviabilizadas, no caso da Venezuela, pelo apoio da China e da Rússia ao governo — também existem, atualmente, tratados internacionais que permitem, por meio de cooperação jurídica entre países, punições para casos de corrupção, lavagem de dinheiro e narcotráfico, entre outros ilícitos.

Por: Eliane Oliveira / O Globo

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