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Governo de MS recorre da decisão da Justiça que suspendeu a jornada de 8 horas dos servidores

O governo de Mato Grosso do Sul, recorreu nesta quinta-feira (11) da decisão do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que suspendeu o retorno à jornada de 8 horas diárias de trabalho dos servidores.

De acordo com o governo, a volta da jornada normal de trabalho começou no dia 1 de julho, atendendo a pedido de sindicatos para que os servidores pudessem ter maior prazo para se readequarem a nova rotina de trabalho. Com a decisão do magistrado, os funcionários voltaram a cumprir a jornada de 6 horas.

O Governo de Mato Grosso do Sul, publicou a nova medida no dia 19 de março, no Diário Oficial. Conforme o decreto, servidores comissionados terão ” integral dedicação ao serviço” e poderão ser convocados “sempre que houver interesse da Administração”. Trabalhadores com carga horária fixada em lei terão jornada de acordo com a legislação da categoria profissional.

Ainda segundo a publicação o intervalo para descanso e/ou almoço será de pelo menos uma hora e de, no máximo, duas. O horário será definido pelo titular da repartição.

Servidores da segurança pública, saúde, sanidade animal e vegetal, educação, saúde, regulação de serviço público, fiscalização de instrumentos de medição e proteção e defesa do consumidor terão ” expedientes adequados às necessidades de atendimento dos usuários dos seus serviços”.

O decreto estabelece ainda que a nova jornada de trabalho não implica em aumento de salário e revoga outras 25 determinações de 1979 a 2018.

Por: G1 MS

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