quarta-feira , 19 fevereiro 2020
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Justiça suspende cassação de vereadores em Campo Grande

 

A Justiça Eleitoral concedeu, em caráter liminar, nesta sexta-feira (2), efeito suspensivo à sentença que cassou os mandatos dos vereadores Thaís Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Paulo Pedra (PDT). Com isso, os parlamentares continuam nos cargos até que o recurso que eles protocolaram na Justiça seja julgado.

Os três foram acusados de abuso de poder econômico e compra de voto pela juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch. Na decisão que determinou a cassação, ela determinou ainda a inelegibilidade dos vereadores pelo prazo de oito anos, a contar da eleição de 2012.

O recurso do vereador Paulo Pedra foi protocolado na quarta-feira (31). O dos vereadores Thais Helena e Delei Pinheiro, na quinta-feira (1ª).

Conforme a argumentação do magistrado responsável pela liminar os vereadores foram eleitos com números expressivos de votos válidos “e caso cumprido imediatamente o julgado, o requerente teria abruptamente obstruído o exercício do mandato sufragado nas urnas, medida que tornará inócua, caso venha o autor a obter sucesso em sua pretensão recursal, gerando, por conseguinte, perigo de dano irreparável”.

Ainda na decisão, o juiz afirma que com a interposição do recurso por parte dos vereadores, todas as decisões de primeiro grau voltam para apreciação do Poder Judiciário, podendo ser reformada a sentença no julgamento do mérito, “não sendo crível, neste momento, o afastamento do eleito”.

 

Fonte: G1 MS

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