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Parlamento chinês aprova polêmica lei de segurança sobre Hong Kong


Presidente chinês, Xi Jinping, vota em uma proposta para elaborar uma lei de segurança em Hong Kong durante a sessão de encerramento do Congresso Nacional do Povo, em Pequim, nesta quinta-feira (28). O parlamento da China aprovou o projeto da lei de segurança nacional a Hong Kong — Foto: Nicolas Asfouri / AFP

O Parlamento chinês aprovou nesta quinta-feira (28) quase por unanimidade a polêmica lei sobre segurança nacional em Hong Kong. Os críticos afirmam que medida acabará com a autonomia da ex-colônia britânica, que foi cenário de grandes manifestações pró-democracia em 2019.

Como era esperado, os quase 3 mil deputados do Congresso Nacional do Povo, órgão máximo legislativo da China, aprovaram a medida que reativou os protestos em Hong Kong e provocou o início de um processo de sanções por parte dos Estados Unidos.

A medida foi aprovada com 2.878 votos a favor, um voto contrário e seis abstenções. O resultado foi celebrado com aplausos pelos parlamentares, que são na maioria membros do Partido Comunista da China (PCC), partido único do poder no país asiático.

A votação concede mandato ao Comitê Permanente do CNP para redigir um projeto de lei que será incorporado à miniconstituição de Hong Kong, evitando assim a apreciação do Conselho Legislativo da região semiautônoma, dada a oposição maciça que provavelmente encontraria.

Delegados aplaudem quando o presidente chinês, Xi Jinping, no momento em que chega à sessão de encerramento do Congresso Nacional do Povo da China em Pequim, nesta quinta-feira (28). Cerimonial da China defendeu lei de segurança nacional para Hong Kong  — Foto: Mark Schiefelbein/AP

Delegados aplaudem quando o presidente chinês, Xi Jinping, no momento em que chega à sessão de encerramento do Congresso Nacional do Povo da China em Pequim, nesta quinta-feira (28). Cerimonial da China defendeu lei de segurança nacional para Hong Kong — Foto: Mark Schiefelbein/AP

Esta lei deverá “impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong”, afirma o projeto.

Também prevê autorização para que os organismos vinculados ao governo chinês estabeleçam em Hong Kong escritórios com autoridade em termos de segurança nacional.

Em Hong Kong, os opositores democratas à influência do governo central afirmam que a medida abre o caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades nesta metrópole financeira de sete milhões de habitantes.

Sufocar movimento pró-democracia

Polícia deteve manifestantes pró-democracia no distrito de Causeway Bay, em Hong Kong, nesta quarta-feira (27)  — Foto: Vincent Yu/AP

Polícia deteve manifestantes pró-democracia no distrito de Causeway Bay, em Hong Kong, nesta quarta-feira (27) — Foto: Vincent Yu/AP

Na sexta-feira (22), o Partido Comunista Chinês deixou claro que a lei de segurança nacional tem como objetivo sufocar o movimento pró-democracia. “Temos que tomar medidas poderosas para prevenir, prender e punir legalmente”, disse o vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), Wang Chen, referindo-se às forças “antichinesas”.

O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de mini constituição, estabelece que o território deve promulgar uma lei que proíba “traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês – o que abre caminho para fortalecer mecanismos de fiscalização chinês na região. Porém, a população local resiste à perda das suas liberdades e essa cláusula nunca foi implementada.

Na quarta-feira (27), um debate no Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong sobre o projeto de lei levou manifestantes pró-democracia para as ruas de um bairro comercial da região. A polícia usou spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. Vários foram detidos.

Em 2003, uma tentativa da Assembleia Legislativa de Hong Kong de implementar o artigo 23 fracassou depois que um milhão de pessoas saíram às ruas para protestar.

Em 2019, a ex-colônia britânica foi palco de grandes mobilizações populares contra o que os manifestantes consideram uma crescente influência da China e o governo de Carrie Lam, acusada de ser pró-Pequim.

A mobilização começou por causa de um projeto de lei que previa a extradição de cidadãos de Hong Kong para julgamento na China continental, onde os tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo acusações como “separatismo” ou “subversão do poder do Estado”, para prender dissidentes ou ativistas, que desafiam o domínio do Partido Comunista Chinês.

Com o passar do tempo, os manifestantes de Hong Kong ampliaram a pauta de reivindicações e dizem que lutam contra a erosão do arranjo “um país, dois sistemas” — que confere certa autonomia a Hong Kong desde que a China retomou o território do Reino Unido, em 1997.

Os protestos maciços levaram Carrie Lam, acusada de ser pró-Pequim, a arquivar o projeto.

EUA ameaçam retirar status especial de Hong Kong

O ministério chinês das Relações Exteriores em Hong Kong classificou de “mais bárbara, mais irracional e de maior vergonha” a decisão do governo de Donald Trump de não mais considerar Hong Kong um território autônomo da China.

Na prática, a decisão comunicada ao Congresso americano significa que os EUA podem retirar o status de comércio preferencial dado a Hong Kong em 1997, quando o território passou de controle do Reino Unido para a China com alguma autonomia política.

Fonte: G1

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