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Quais os seus direitos na herança?

Quando uma pessoa vai a óbito, todos os seus bens, dívidas, direitos e obrigações se transformam em uma massa única e indivisível chamada de herança. Essa massa é transmitida aos herdeiros e sucessores após o processo de inventário, no qual todo o patrimônio da pessoa morta é contabilizado. 

Quais os direitos dos herdeiros no momento da divisão da herança? 

No momento em que falamos sobre direitos dos herdeiros, é preciso pensar em qual tipo de herdeiro estamos falando. Os herdeiros são divididos em várias categorias, como legítimos, testamentários, necessários, não-necessários. 

Os herdeiros legítimos são aqueles considerados herdeiros por força de lei enquanto os herdeiros testamentários são transformados em herdeiros por conta de um testamento.  

Por sua vez, os herdeiros necessários são aqueles que não podem ser excluídos da sucessão de maneira alguma. Em outras palavras, mesmo que o falecido deixe um testamento, ele é obrigado a deixar uma parte de sua herança para esses herdeiros. Já os herdeiros necessários podem ser excluídos da sucessão por meio de testamento. Dentre os herdeiros não-necessários encontra-se a companheira ou companheiro. 

Quem são os herdeiros necessários? 

Os herdeiros necessários são: 

  • Descendentes (filhos, netos, etc.); 
  • Ascendentes (pais, avós, etc.). 

Quais os direitos do companheiro? 

Como já foi dito, o companheiro não faz parte dos herdeiros necessários. Portanto, pode ser possível excluí-lo da sucessão por meio de testamento. Se não houver testamento, entretanto, é importante saber que a união estável enseja os mesmos direitos do casamento civil, dentre eles, o direito à herança. 

Ainda de acordo com o artigo 7 da Lei 9.278/1996, o companheiro sobrevivente terá direito de permanecer na casa em que o casal vivia enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. 

Setor de ComunicaçãoEscritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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