sexta-feira , 15 novembro 2019
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Redes sociais podem ter que passar dados de investigados à justiça; entenda

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Dados de investigados podem ser pedidos por promotres


A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deu parecer favorável, na última quarta-feira (16), ao projeto apresentado pela CPI dos Maus-Tratos , que garante ao Ministério Público mais ferramentas de investigação a abusos contra menores.

De acordo com o projeto, promotores das varas de família e infância e juventude podem pedir diretamente às empresas de telefonia e internet, bem como às redes sociais , dados cadastrais de investigados que possam estar colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes. A proposta segue para a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

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Originalmente, o Projeto Lei do Senado , aumentava as competências dos promotores das varas de família e de infância e juventude, abrindo a possibilidade de requisitarem informações de cadastro em redes sociais e dados telefônicos .

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) modificou o texto, agora, membros do Ministério Público com atribuição de defender os direitos das crianças e adolescentes, podem pedir diretamente aos prestadores de serviços de telefonia os dados cadastrais telefônicos da vítima e dos suspeitos . Eles também têm direito a pedir os dados aos provedores de aplicativos , assim como pedir ordem judicial específica para ter acesso ao conteúdo das comunicações privadas trocadas entre vítima e suspeito, como pelo WhatsApp ou Telegram , por exemplo.

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A partir desse momento, cabe aos prestadores serviços de telefonia e provedores de aplicativos , adotar as providências necessárias, para cumprir a determinação legal.

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