quinta-feira , 23 janeiro 2020
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Saiba o que fazer se sua renda mudou e você paga pensão


Foto: Ilustração

Ao contrário do que muitos acreditam, não existe um valor mínimo para a pensão alimentícia. Logo, os valores pagos mudam de caso para caso, uma vez que os critérios para a fixação da verba alimentar variam de família para família e até mesmo com o passar do tempo. 

A pensão alimentícia é fixada, portanto, de acordo com as necessidades de quem irá recebê-la e com as possibilidades de quem irá pagá-la, através de um critério de razoabilidade. Ou seja, o filho não pode receber um valor tão alto que prejudique o sustento do pai nem tão baixo que prejudique seu sustento. 

Como dissemos anteriormente, esses critérios variam de família para família e com o tempo. Por conta disso, o valor fixado para o pagamento da pensão não é eterno. Assim, quando há uma mudança nos critérios de fixação da pensão, é possível entrar com um  processo de revisão de alimentos. 

Nele, o juiz irá analisar sua renda, seu estilo de vida e do seu filho para decidir se o valor realmente deve ser alterado ou não. Lembrando que a revisão de pensão pode, também, aumentar o valor da verba alimentar. 

Então, caso a sua renda tenha diminuído, procure um advogado especializado em pensão alimentícia. Este profissional é o mais qualificado para te ajudar a ter êxito no processo, considerando que ele possui todas as ferramentas necessárias, além do conhecimento, para mostrar ao juiz que a verba paga não é mais justa. 

Por fim, lembramos que enquanto não houver nenhuma decisão que mude o valor da pensão, você não pode deixar de pagá-la ou atrasá-la, porque correrá o risco de se tornar devedor. Dentre as consequências para quem deve a pensão estão: prisão civil, penhora de bens e protesto. 

Setor de Comunicação – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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